A Receita Federal oficializou na última segunda-feira que o PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) atingiu o teto de R$ 15 bilhões em renúncias fiscais. De acordo com uma publicação no Diário Oficial da União (DOU), a partir de abril deste ano, empresas dos setores de eventos, turismo e alimentação voltarão a...
ArtigosNotíciasReceita Federal do Brasil faz alerta a contribuintes sobre a utilização indevida de benefícios fiscais previstos no PERSE
outubro 16, 20230
No final do mês passado, precisamente em 27 de setembro de 2023, a Receita Federal do Brasil encaminhou a diversos contribuintes, comunicados acerca de eventual utilização indevida dos incentivos fiscais concedidos com a vinda do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – PERSE – através da Lei 14.148/2021 que prevê a possibilidade de...
